Política de Privacidade

1. Escopo desta versão preliminar

Esta página descreve o funcionamento técnico identificado no repositório do Nexiis Tools. Ela será atualizada quando forem confirmados fornecedores, finalidades, retenção e demais requisitos aplicáveis.

2. Empresa responsável e contato

Conforme confirmado pelo responsável pelo projeto, a empresa responsável pela plataforma Nexiis Tools é FRENA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ 51.080.069/0001-03, no Brasil.

O endereço físico, o nome de encarregado, a qualificação jurídica do controlador para cada operação e demais dados institucionais ainda exigem validação antes da publicação definitiva desta política.

3. Imagens processadas nas ferramentas

As ferramentas de imagem selecionam o arquivo no dispositivo da pessoa usuária e o processam no navegador com APIs como Image, Canvas, Blob e URLs temporárias de objeto. O pipeline das ferramentas não envia o arquivo de imagem a uma rota do servidor do Nexiis Tools.

Previews e resultados podem usar Blob URLs temporárias, que são revogadas quando deixam de ser necessárias. Isso não elimina requisições técnicas necessárias para carregar o site, nem permite prometer o comportamento de extensões, navegador, rede ou serviços de terceiros.

4. Dados de contato e dados técnicos

O formulário de contato envia nome, e-mail e mensagem à rota de contato do site. A rota também lê o endereço IP encaminhado pelo pedido, quando disponível, exclusivamente para aplicar limite técnico de requisições em memória.

Quando as variáveis de Mailgun forem configuradas, a rota poderá encaminhar o conteúdo do formulário ao serviço Mailgun para entrega de e-mail. A configuração efetiva desse serviço em cada ambiente deve ser confirmada antes da publicação final.

Logs de hospedagem, proxy, CDN e provedores externos não podem ser determinados apenas pelo repositório; eles podem tratar dados técnicos conforme suas próprias configurações e contratos.

5. Preferências, análise e publicidade

A escolha de consentimento é armazenada localmente como `nexiis-consent-v1`. Categorias essenciais permanecem ativas; análise e publicidade são opcionais e ficam bloqueadas enquanto não houver decisão válida.

O código atual não configura GA4, Google Tag Manager, Google AdSense nem outro provedor. A autorização no banner não ativa um provedor ausente e não coloca eventos em fila para envio posterior.

6. Finalidades e bases legais

Finalidades e hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais exigem validação institucional e jurídica. Esta versão não presume uma base legal, não declara legítimo interesse e não substitui análise de cada atividade de tratamento.

7. Compartilhamento e transferências internacionais

O repositório confirma o possível uso de Mailgun somente quando configurado e prevê, para o futuro, serviços de análise e publicidade ainda inativos. Outros compartilhamentos, suboperadores, localização de dados e transferências internacionais dependem de configuração externa e revisão contratual.

8. Segurança e retenção

O projeto usa medidas técnicas como validação de entrada, limite de requisições para o formulário e cabeçalhos de segurança. Não há evidência suficiente para declarar certificações, retenção específica, eliminação imediata ou controles operacionais de todos os ambientes.

Prazos de retenção para mensagens, logs e dados de fornecedores devem ser definidos e publicados após validação.

9. Direitos e solicitações

A LGPD prevê direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, como informação, confirmação, acesso, correção, eliminação quando aplicável, portabilidade, oposição e revogação de consentimento. A aplicação já permite revogar categorias opcionais pelo botão Configurações de privacidade.

Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas ao canal indicado nesta página. A aplicação prática dos direitos, da identificação do solicitante e dos prazos depende de avaliação jurídica e do tratamento efetivamente realizado.

• Você pode alterar as preferências opcionais a qualquer momento nas Configurações de privacidade.
• A referência oficial da ANPD abaixo explica os direitos dos titulares e seus limites legais.

10. Crianças e adolescentes

O repositório não define público-alvo, verificação de idade ou fluxo específico para dados de crianças e adolescentes. Esse tema requer decisão de produto e revisão jurídica antes da publicação definitiva.

11. Alterações desta política

A versão final deverá informar responsável, canal de contato, data de vigência, versões e procedimento de atualização. Alterar esta página não deve ser interpretado como aceite automático de categorias opcionais.